Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão
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Conta Vinculada

Esta página reúne os normativos e materiais de apoio sobre a Conta Vinculada na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, disponibilizados para consulta permanente pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Sobre a Conta Vinculada

A Conta Vinculada é um instrumento de gestão de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra, utilizado para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas. No Estado do Rio Grande do Sul, a CELIC orienta e apoia os órgãos e entidades na aplicação da Conta Vinculada, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e a legislação estadual vigente, por meio de ações e materiais orientativos.

Materiais e Documentos Disponíveis 

Live Orientativa 

  • Live – Conta Vinculada
    Transmissão realizada pela CELIC com esclarecimentos sobre os aspectos normativos e operacionais da Conta Vinculada.

Legislação e Normativos

Manuais, Tutoriais e Apresentações

Cadastro de Unidades Gestoras de Contratos 

Os órgãos e entidades devem realizar o cadastro das Unidades Gestoras de Contratos por meio do formulário disponível no link: forms.office.com/r/e1XRxDQYLw

Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou orientações adicionais sobre a Conta Vinculada, entre em contato com a CELIC pelo e-mail: sistemas-celic@spgg.rs.gov.br

Central de Licitações - CELIC-RS