A Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC) concluiu e homologou em 16.06.2026 dois importantes processos licitatórios voltados à execução de obras de infraestrutura no Estado do Rio Grande do Sul. 

A Concorrência Eletrônica nº 0043/2026 teve como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de obras de infraestrutura urbana e edificações Parque Ecológico Memorial Passo de Estrela, no município de Cruzeiro do Sul. O projeto prevê a implantação de um espaço estruturado voltado ao uso público, com potencial para promover a requalificação urbanística da área, contribuindo para o desenvolvimento local e para a melhoria da qualidade de vida da população após as enchentes de 2024. 

Também foi homologada a Concorrência Eletrônica nº 0005/2026, destinada à contratação de empresa para a elaboração do projeto executivo e a execução de obra viária com duplicação no trecho em Alvorada da Estrada Caminho do Meio, uma das principais ligações entre municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre. A intervenção integra um conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da capacidade viária e à melhoria da mobilidade urbana, com impactos diretos na fluidez do tráfego e na segurança dos usuários. 

A conclusão dos certames marca o encerramento da fase externa dos processos licitatórios conduzidos pela CELIC, etapa em que são selecionadas as empresas responsáveis pela execução dos objetos contratados, conforme os princípios e regras aplicáveis às contratações públicas. A homologação representa, ainda, o envio dos processos à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano para cumprimento das etapas necessárias à formalização dos contratos e ao início das ações preparatórias para execução das obras. 

“Os processos foram conduzidos em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto às fases de julgamento, habilitação e homologação, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A homologação dos certames consolida a regularidade dos procedimentos e habilita a Administração a avançar para a formalização contratual, nos moldes previstos no art. 71 da nova Lei de Licitações e Contratos”, destacou o subsecretário da Central de Licitações, Felipe Cruzeiro. 

As informações de ambos os processos podem ser acessadas por meio do Sistema de Compras EletrônicasRS: https://www.compras.rs.gov.br/editais/0005_2026/346357 e  https://www.compras.rs.gov.br/editais/0043_2026/350361