A iniciativa está alinhada à Instrução Normativa CAGE n.º 3/2024, publicada em agosto de 2024, que estabelece diretrizes e regras para o gerenciamento de riscos nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Estadual. 

Principais pontos da normativa 

A normativa determina que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todos os processos de compras que atendam aos seguintes critérios devem ser submetidos ao gerenciamento de riscos: 

O objetivo é identificar e tratar riscos que possam comprometer os objetivos das contratações, incluindo aqueles que possam provocar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

Debate e sensibilização 

Durante o encontro, foram discutidas as estratégias de implementação da norma, o papel da CELIC e da CAGE nesse processo, e a importância de sensibilizar os órgãos demandantes da CELIC para a aplicação das novas diretrizes. 

A abertura foi realizada pelo Subsecretário da CELIC, Felipe Cruzeiro, seguida por apresentações do Coordenador da Seccional da CAGE junto à CELIC, Tiago Santi, e dos auditores Ednaldo Rufino e Sérgio Buchmann. A agenda também contou com a participação da Dra. Melissa Castello, Coordenadora da Setorial da Procuradoria-Geral do Estado junto à CELIC, e de servidores da CELIC que atuam nas chamadas primeira e segunda linhas de defesa, conforme previsto no artigo 169 do Estatuto de Licitações e Contratos.