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COVID-19: Aquisições e contratações do Estado

Notícias

06/04/2023

Orientações de transição entre os marcos legais de Licitações e Contratos

Disponibilizada apresentação contendo orientações para utilização das atuais legislações (Lei 8.666/93 - Lei 10.520/02 - Lei 10.024/19) em razão da implantação da Lei 14.133/2021.

Acesse aqui o arquivo.

17/03/2023

Publicado decreto para aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos

28/02/2023

Transição para Nova Lei de Licitações e Contratos

27/01/2023

LEI 14133/2021: Prorrogado o prazo para entrada de processos na CELIC para 27/02

04/01/2023

Publicada IN CELIC/SPGG Nº001/2023 que dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

21/12/2022

Publicada lei gaúcha que impulsiona a implementação da nova Lei de Licitações no Estado

20/12/2022

CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

03/03/2022

CELIC tem novo titular à frente da Subsecretaria

29/07/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos - COMUNICADO CONJUNTO Nº 1