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Notícias

17/03/2023

Publicado decreto para aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Publicado decreto com requisitos e datas limite para aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos

Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Decreto nº56.937 que dispõe sobre orientações para licitar ou contratar com base na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Os expedientes administrativos que forem instaurados até 31 de março de 2023 poderão ser licitados pela Lei 8.666/93 devendo a publicação do edital ocorrer até 31/12/2023.

A remessa de expedientes para licitação pela CELIC com base na Lei 8.666/93, deverá ser feita até o dia 31 de agosto, impreterivelmente, desde que tenham sido instaurados até 31/03/2023.

23/08/2023

Prazo para pedido de compras termina em 31/08/2023

08/08/2023

ATENÇÃO FORNECEDORES!!!

20/07/2023

IN: Postos de Trabalho, Pesquisa de Preços e Ata de Registro de Preços

06/04/2023

Orientações de transição entre os marcos legais de Licitações e Contratos

28/02/2023

Transição para Nova Lei de Licitações e Contratos

27/01/2023

LEI 14133/2021: Prorrogado o prazo para entrada de processos na CELIC para 27/02

04/01/2023

Publicada IN CELIC/SPGG Nº001/2023 que dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.

21/12/2022

Publicada lei gaúcha que impulsiona a implementação da nova Lei de Licitações no Estado

20/12/2022

CRONOGRAMA DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

03/03/2022

CELIC tem novo titular à frente da Subsecretaria

29/07/2021

Nova Lei de Licitações e Contratos - COMUNICADO CONJUNTO Nº 1