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11/01/2022

CELIC publica Instrução Normativa sobre intervalo de tempo mínimo entre lances

Iniciativa visa a mitigar problemas de isonomia pela utilização de robôs de lances em certames eletrônicos.


A Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC publicou em 10 de janeiro de 2022 Instrução Normativa CELIC/SPGG Nº. 002/2022 a fim de estabelecer intervalo de tempo mínimo entre lances em certames realizados no Sistema COE.
Caso os lances sejam ofertados por licitantes diferentes, o Sistema obrigará o intervalo de 3 (três) segundos entre um lance e outro. Já, para lances ofertados pelo mesmo licitante, o tempo mínimo será de 10 (dez) segundos.
A Instrução Normativa regra as os certames realizados pela CELIC, contudo a mesma regra se estenderá a pregões eletrônicos, dispensas de licitação com disputa, certames regidos pelo Regime Diferenciado de Contratações e leilões eletrônicos realizados no COE, abrangendo os Portais Compras Eletrônicas RS, Pregão Online Banrisul e Procergs Compras Eletrônicas. O Comitê de Gestão do COE, coordenado pela CELIC, emitiu no último dia 07 de janeiro orientação aos demais usuários do Sistema:
 
Comitê de Gestão do Sistema Eletrônico de Compras do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições elencadas no Decreto Estadual nº 53.165/2016, comunica que, a partir do dia 15 de fevereiro de 2022, no Sistema Eletrônico de Compras do Estado do Rio Grande do Sul - COE, compreendendo os portais Compras Eletrônicas RS, Pregão Online Banrisul e Compras Eletrônicas PROCERGS, os certames com tempo randômico para o encerramento das disputas adotarão regramento de intervalo de tempo entre lances da seguinte forma: 3 (três) segundos caso os lances sejam de licitantes diferentes; 10 (dez) segundos caso os lances sejam de um mesmo licitante. A medida tem o condão de trazer isonomia aos certames e mitigar os efeitos de utilização de softwares robôs. Dessa forma, o Comitê orienta que as centrais de compras usuárias do sistema avaliem a necessidade de atualização dos seus editais informando sobre o intervalo de tempo entre lances. (Processo Administrativo nº 20/1300-0007381-1).  




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