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Legislação



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CELIC


Instrução Normativa

Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 002/2021
Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC. 

Instrução Normativa nº 008/2020
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras.

Instrução Normativa CELIC/SPGG nº 003/2021
Estabelece as normas para obtenção, renovação ou alteração do Certificado de Fornecedor do Estado - CFE da Central de Licitações - CELIC e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 001/1998
Estabelece o procedimento padrão para aquisição de material de informática, à Central de Licitações - CELIC.


Instrução normativa nº 002/2004
Estabelece normas para obtenção e alteração da Senha Eletrônica, para participação no sistema de Compras Eletrônicas em Dispensas de Licitações Eletrônicas (Dispensas de Valor, Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Dispensas de Licitação Por Emergência, Art. 24, inciso V da Lei 8.666;93), visando operacionalizar o artigo 11 do Decreto Estadual nº 42.434 e dá outras providências.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a documentação que as pessoas físicas devem apresentar à CELIC visando sua habilitação, a fim de participarem das licitações promovidas pela Administração Estadual.


Instrução Normativa nº 004/2012
Dispõe sobre a utilização de recursos federais ou internacionais em licitações a serem realizadas pela CELIC.

Instrução Normativa nº002/2013
Obrigatoriedade de conferencia e padronização de valores em tabelas contidas nos processos licitatórios.


Instrucao Normativa nº 001/2014
Credenciamento de Micro Empreendedor Individual.

Instrução Normativa nº 001/2015 - REVOGADA

Dispõe sobre a determinação de Preço de Referência e para a aceitabilidade de preços nos procedimentos administrativos no âmbito da CELIC.

 REVOGADA PELA IN CELIC SEPLAG 0007/2019



Instrução Normativa nº 002/2015

Normatiza a utilização do Módulo de Catálogo de Itens do Sistema de Gestão de Compras do Estado – GCE para a Catalogação de Bens e dá outras providências.



Instrução Normativa nº 001/2017

Dispõe sobre a instituição da Instrução de Trabalho e da Norma de Procedimento como documentos de trabalho da Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC.

 



Instrução Normativa nº 002/2017
Dispõe  sobre  o  cumprimento  das  Resoluções  1050/2015  e 
1073/2017  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  –  TCE-RS,  por 
meio do Sistema de Licitações e Contratos – LicitaCon, no qual 
dados,  informações  e  documentos  relativos  a  licitações  e 
contratos  administrativos  dos  poderes,  órgãos  e  entidades 
jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande 
do Sul deverão ser enviados.  


Instrução Normativa nº002/2018
Dispõe sobre a sistemática a ser adotada em relação à dispensa, devolução e guarda de documentos físicos, originais  ou  autenticados,  relativos  aos  procedimentos eletrônicos,  cadastramento,  credenciamento  e  aos compromissos  firmados  no  âmbito  da  Subsecretaria  da Administração  Central  de  Licitações  do  Estado  - CELIC/RS. 


Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº006/2019
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº002/2017 da Subsecretaria da Administração Central de Licitações - CELIC.

Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº004/2019
Estabelece normas relativas ao procedimento adotado nas licitações realizadas na modalidade convite no âmbito da CELIC.



Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº007/2019 - REVOGADA

Dispõe  sobre  as  normas  aplicáveis  à  definição  de preços  de  referência  em  procedimentos administrativos geridos pela CELIC. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG Nº. 002/2021.



Instrução Normativa CELIC/SEPLAG nº 001/2020
Dispõe  sobre  o  procedimento  licitatório  na modalidade leilão, previsto no art. 22, inciso V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 13/07/2020

Estadual


Instrução Normativa

Instrução Normativa nº 001/2016 - TE

Dispõe sobre a contratação, pela Administração Pública Estadual, de serviços, continuados ou não, e sobre o submódulo “Contratos de Serviços Terceirizados – CST”, do sistema Finanças Públicas do Estado - FPE.



Instrução Normativa nº 02/2016 TE

Altera a Instrução Normativa TE nº 01/2016, que dispõe sobre a contratação, pela Administração Pública Estadual, de serviços, continuados ou não, e sobre o submódulo “Contratos de Serviços Terceirizados – CST”, do sistema Finanças Públicas do Estado – FPE.



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