Tire suas Dúvidas
Informações sobre Aquisições
Para aquisição de equipamentos de informática e software
- Necessita aprovação do CGTIC/SGG.
- Aprovação expressa no processo ou na requisição eletrônica.
Para serviços de publicidade
- Necessita aprovação da Coordenação de Comunicação.
- Aprovação expressa no processo.
Para a compra e locação de veículos e aeronaves
- Necessita o encaminhamento ao DTERGS-Secretaria da Administração no caso de veículos e aprovação expressa do Governador do Estado.
Para importação de bens
- Necessita aprovação expressa do Governador do Estado.
Concessão ou permissão de uso
- O edital deve ser analizado pela P.G.E.
Editais fora do modelo padrão - Decreto 35.994
- Necessita aprovação da P.G.E.
Para alienações
- No caso de veículos, aprovaçao doDETEGS-SARH e necessita obedecer o Decreto Estadual 38.878 passo a passo.
Para obras e serviços de engenharia
- Necessita Projeto Básico; Projeto Executivo; Cronograma Físico-Financeiro e em alguns casos a aprovação inicial deverá ser da Secretaria de Obras ou do órgão fiscalizador da obra.
Para projetos especiais - com recursos do BID e BIRD
- Nesse caso os editais necessitam aprovação prévia dos bancos envolvidos e as modalidades de licitação não obedecem a Lei 8666/93 e seus complementos.. A CELIC está estudando a criação de uma seção especializada nos editais BID/BIRD para auxiliar os Órgãos na elaboração dos editais de acordo com as normas dos bancos.
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Informações sobre Licitações
Licitação, o que é isso?
- Visa basicamente selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para adquirir um bem ou contratar um serviço ou ainda realizar qualquer obra através das normas gerais da lei 8666/93 e seus complementos.
Qual o período necessário de uma licitação?
- Depende das modalidades de licitação descritas no art. 21 e 22 da lei 8666/93 onde são determinadas através dos valores para a aquisição ou a execução da obra ou serviço.
Existe possibilidade de aquisição sem licitar ?
- Sim , quando for possível adquirir bens ou serviços por dispensa atendendo os dispositivos do art. 24 (dispensável) ou através da inexigibilidade (sem competição) quando enquadrar-se no art. 25 desta lei.
Quais os valores determinantes da modalidade de licitação?
- Dispensa até R$ 8.000,00 (bens e serviços)
R$ 15.000,00 (obras e serviços de engenharia)
- Convite de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00(bens e serviços )
R$ 15.000,00 a R$ 150.000,00(obras e serviço de engenharia)
- Tomada de preços de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00(bens e serviços )
R$ 150.000,00 a R$ 1.500.000,00(obras e serviço de engenharia)
- Concorrência acima de R$ 650.000,00(bens e serviços )
acima de R$ 1.500.000,00(obras e serviço de engenharia)
Existem outras normas que regem a licitação no estado?
- Sim , existem outras normas (decretos, ordem de serviço, portarias etc...) necessárias para a realização da licitação.
Existem outras modalidade de licitações?
- Sim , o Estado pode ainda contratar pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, realizar ALIENAÇÕES (leilão) ou CONCURSO.
No caso de dispensa ou inexigibilidade, a CELIC que é a responsável?
- Não, no caso de aquisição pelo art. 24 ou art. 25 o órgão solicitante pode adquirir diretamente.
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Prazos Legais
VALORES | MODALIDADE | DOS PRAZOS | OBSERVAÇÕES |
- Aquisição de bens até R$ 8.000,00
- Obras e serviços de engenharia até R$ 15.000,00
| | | - Pode ser comprado diretamente pelo órgão ou secretaria
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- Aquisição de bens de R$ 8.000,01 até R$ 80.000,00
- Obras e serviços de engenharia de R$ 15.000,01 até R$ 150.000,00
| | - Disponibilização
5 dias úteis - Julgamento em
2 fases abertura do envelope 1 documento e envelope 2 propostas - Prazo de recurso
2 dias úteis em cada fase (após a entrada na CELIC previsão de 20 dias úteis)
| - É necessário ter no mínimo 3 propostas validas para que o convite tenha validade
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- Aquisição de bens de R$ 80.000,01 até R$ 650.000,00
- Obras e serviços de engenharia de R$ 150.000,01 até R$ 1.500.000,00
| - Tomada de preços
Técnica e preços Adicionar mais 15 dias
| - Disponibilização
15 dias úteis - Julgamento em
1 fase só abertura do envelope 2 - Licitação para cadastros na CELIC
- Prazos de recursos
5 dias úteis (após a entrada na CELIC previsão de 30 dias úteis)
| - Basta ter uma única proposta vencedora
- O licitante tem que ser cadastrado na CELIC com essa determinação
- A CELIC aboliu a fase de habilitação
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- Aquisição de bens acima de R$ 650.000,01
- Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00
| - Concorrência
- Técnica e preços Adicionar mais 15 dias
| - Disponibilização
30 dias úteis - Julgamento em
2 fases abertura do envelope 1 documento e envelope 2 proposta - Prazo de recurso
5 dias úteis em cada fase (após a entrada na CELIC previsãos de 60 dias úteis)
| - Basta ter uma única proposta vencedora
- Técnica e preço
são 3 envelopes
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