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Tire suas Dúvidas

Informações sobre Aquisições

Informações sobre Licitações

Prazos Legais


Informações sobre Aquisições

Para aquisição de equipamentos de informática e software

- Necessita aprovação do CGTIC/SGG.
- Aprovação expressa no processo ou na requisição eletrônica.


Para serviços de publicidade

- Necessita aprovação da Coordenação de Comunicação.
- Aprovação expressa no processo.


Para a compra e locação de veículos e aeronaves

- Necessita o encaminhamento ao DTERGS-Secretaria da Administração no caso de veículos e aprovação expressa do Governador do Estado.


Para importação de bens

- Necessita aprovação expressa do Governador do Estado.


Concessão ou permissão de uso

- O edital deve ser analizado pela P.G.E.


Editais fora do modelo padrão - Decreto 35.994

- Necessita aprovação da P.G.E.


Para alienações

- No caso de veículos, aprovaçao doDETEGS-SARH e necessita obedecer o Decreto Estadual 38.878 passo a passo.


Para obras e serviços de engenharia

- Necessita Projeto Básico; Projeto Executivo; Cronograma Físico-Financeiro e em alguns casos a aprovação inicial deverá ser da Secretaria de Obras ou do órgão fiscalizador da obra.


Para projetos especiais - com recursos do BID e BIRD

- Nesse caso os editais necessitam aprovação prévia dos bancos envolvidos e as modalidades de licitação não obedecem a Lei 8666/93 e seus complementos.. A CELIC está estudando a criação de uma seção especializada nos editais BID/BIRD para auxiliar os Órgãos na elaboração dos editais de acordo com as normas dos bancos.

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Informações sobre Licitações

Licitação, o que é isso?

- Visa basicamente selecionar a proposta mais vantajosa para a administração para adquirir um bem ou contratar um serviço ou ainda realizar qualquer obra através das normas gerais da lei 8666/93 e seus complementos.


Qual o período necessário de uma licitação?

- Depende das modalidades de licitação descritas no art. 21 e 22 da lei 8666/93 onde são determinadas através dos valores para a aquisição ou a execução da obra ou serviço.


Existe possibilidade de aquisição sem licitar ?

- Sim , quando for possível adquirir bens ou serviços por dispensa atendendo os dispositivos do art. 24 (dispensável) ou através da inexigibilidade (sem competição) quando enquadrar-se no art. 25 desta lei.


Quais os valores determinantes da modalidade de licitação?

- Dispensa até R$ 8.000,00 (bens e serviços)
R$ 15.000,00 (obras e serviços de engenharia)

- Convite de R$ 8.000,00 até R$ 80.000,00(bens e serviços )
R$ 15.000,00 a R$ 150.000,00(obras e serviço de engenharia)

- Tomada de preços de R$ 80.000,00 até R$ 650.000,00(bens e serviços )
R$ 150.000,00 a R$ 1.500.000,00(obras e serviço de engenharia)

- Concorrência acima de R$ 650.000,00(bens e serviços )
acima de R$ 1.500.000,00(obras e serviço de engenharia)


Existem outras normas que regem a licitação no estado?

- Sim , existem outras normas (decretos, ordem de serviço, portarias etc...) necessárias para a realização da licitação.


Existem outras modalidade de licitações?

- Sim , o Estado pode ainda contratar pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, realizar ALIENAÇÕES (leilão) ou CONCURSO.


No caso de dispensa ou inexigibilidade, a CELIC que é a responsável?

- Não, no caso de aquisição pelo art. 24 ou art. 25 o órgão solicitante pode adquirir diretamente.

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Prazos Legais

VALORESMODALIDADEDOS PRAZOSOBSERVAÇÕES
  • Aquisição de bens até R$ 8.000,00
  • Obras e serviços de engenharia até R$ 15.000,00
  • Dispensa de licitação
  • Imediato
  • Pode ser comprado diretamente pelo órgão ou secretaria
  • Aquisição de bens de R$ 8.000,01 até R$ 80.000,00
  • Obras e serviços de engenharia de R$ 15.000,01 até R$ 150.000,00
  • Convite
  • Disponibilização
    5 dias úteis
  • Julgamento em
    2 fases abertura
    do envelope 1 documento e
    envelope 2
    propostas
  • Prazo de recurso
    2 dias úteis em
    cada fase
    (após a entrada na CELIC previsão de 20 dias úteis)
  • É necessário ter no mínimo 3 propostas validas para que o convite tenha validade
  • Aquisição de bens de R$ 80.000,01 até R$ 650.000,00
  • Obras e serviços de engenharia de R$ 150.000,01 até R$ 1.500.000,00
  • Tomada de preços

  • Técnica e preços Adicionar mais 15 dias
  • Disponibilização
    15 dias úteis
  • Julgamento em
    1 fase só abertura
    do envelope 2
  • Licitação para cadastros na CELIC
  • Prazos de recursos
    5 dias úteis
    (após a entrada na CELIC previsão de 30 dias úteis)
  • Basta ter uma única proposta vencedora
  • O licitante tem que ser cadastrado na CELIC com essa determinação
  • A CELIC aboliu a fase de habilitação
  • Aquisição de bens acima de R$ 650.000,01
  • Obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00
  • Concorrência
  • Técnica e preços Adicionar mais 15 dias
  • Disponibilização
    30 dias úteis
  • Julgamento em
    2 fases abertura
    do envelope 1 documento e
    envelope 2
    proposta
  • Prazo de recurso
    5 dias úteis em
    cada fase
    (após a entrada na CELIC previsãos de 60 dias úteis)
  • Basta ter uma única proposta vencedora
  • Técnica e preço
    são 3 envelopes
 

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